Estes Termos de Uso são uma tradução do original em inglês e são apresentados para sua conveniência. O texto completo em inglês dos Termos de Uso, que constitui o documento vinculante, pode ser acessado em http://jsh.christianscience.com/terms-of-service.
LEIA CUIDADOSAMENTE A SEGUINTE DECLARAÇÃO. AO ACESSAR O SITE OU NAVEGAR POR ELE E/OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, USAR O SITE OU O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM SER VINCULADO POR ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO USE O SITE NEM O SERVIÇO.
BEM-VINDO e obrigado pelo seu interesse no site do JSH-Online Arauto (o "Site" ou o “Serviço”). Estes Termos de Uso se aplicam exclusivamente ao seu acesso ao conteúdo do Arauto no JSH-Online, que é parte da sua assinatura da edição impressa da revista O Arauto da Ciência Cristã. The Christian Science Publishing Society [A Sociedade Editora da Ciência Cristã] (“CSPS” ou “nós”) tem o prazer de lhe oferecer acesso ao Site de acordo com os termos e condições abaixo. Os termos abaixo, inclusive a Política de Privacidade do Site, bem como quaisquer alterações posteriores (doravante denominados coletivamente os “Termos”) constituem um acordo entre você e a CSPS. A CSPS pode eventualmente alterar ou modificar o Serviço e/ou o Conteúdo do Site sem prévio aviso.
1. QUEM PODE USAR O SITE E O SERVIÇO; OBRIGAÇÃO DE CADASTRAMENTO; SENHAS & SEGURANÇA.
AO USAR O SERVIÇO VOCÊ DECLARA QUE TEM, NO MÍNIMO, 13 ANOS DE IDADE. O “Usuário” ou “você” pode incluir o acesso ao Serviço de um Assinante ou de um Visitante que não seja Assinante. O termo “Assinante” é definido como qualquer pessoa que possua uma assinatura em vigor de acesso ao Serviço. O termo “Visitante” é definido como qualquer pessoa que use o site na condição de não assinante. A expressão “Usuário Individual” é definida como qualquer Assinante ou Visitante do site. Para ter acesso ao conteúdo de determinadas partes do Serviço pode ser necessário que você tenha uma assinatura e pode ser exigido que você se cadastre e nos forneça informações a seu respeito. Se você usar o Serviço, você declara que não é uma pessoa impedida de receber serviços segundo as leis dos Estados Unidos ou de qualquer ou outra jurisdição aplicável. Se você se cadastrar, você se compromete a (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre a sua pessoa no formulário de cadastro do Serviço (“Informações de Cadastro”) e (b) manter e atualizar tempestivamente as Informações de Cadastro visando a mantê-las verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. Se houver fundamento razoável para suspeitarmos que as informações que você forneceu não são verdadeiras, precisas, atualizadas nem completas, ou se você nos fornecer informações nessas condições, poderemos suspender ou encerrar a sua conta e recusar-nos a permitir todo e qualquer uso do Serviço (ou de parte dele) atualmente ou no futuro.
Quando os Assinantes efetuarem o seu cadastro, será solicitado que criem uma senha. Você não poderá compartilhar a sua senha. Sugerimos o compartilhamento do Conteúdo com sua família e amigos usando as funções de compartilhamento e a tela de um equipamento eletrônico, conforme descrito na Seção 2.
A responsabilidade de proteger e de manter a confidencialidade de sua senha e de sua conta é exclusivamente sua, sendo que você se compromete a assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você deve (a) informar-nos imediatamente sobre qualquer uso indevido de sua senha ou de sua conta ou sobre qualquer outra violação da segurança, e (b) certificar-se de encerrar o acesso à sua conta ao final de cada sessão. Considerando a sua observância destes Termos, a CSPS lhe concede permissão para acessar e usar o Serviço e o Conteúdo, conforme estabelecido nestes Termos e de forma compatível com as características e funções previstas do Serviço.
2. DIREITOS AUTORAIS, USO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO.
Coletivamente o termo “Conteúdo” é definido como todo o conteúdo disponível no Serviço ou por meio dele, inclusive, sem limitação, textos, arquivos, imagens (fotos, interfaces visuais, gráficos e desenho), sons e obras musicais, produções de audiovisuais e áudio, compilações, informações e todos os outros elementos do Serviço oferecido pela CSPS, ou quaisquer outros materiais e o Serviço.
Uso Permitido e Uso Restrito e Compartilhamento de Conteúdo.
O Assinante individual poderá :
a. Usar o Serviço e o Conteúdo exclusivamente para uso pessoal, não comercial. Pelo presente a CSPS lhe concede uma licença limitada, revogável e não sujeita a sublicenciamento para reproduzir e exibir o Conteúdo unicamente para seu uso pessoal e não comercial em relação à visualização do Conteúdo e uso do Serviço.
b. Compartilhar o Conteúdo exclusivamente (i) por meio das funções de compartilhamento oferecidas pelo Serviço, (ii) por meio da exibição não pública do Conteúdo à família ou amigos na tela de um equipamento eletrônico, ou (iii) de outra forma que seja permitida nestes Termos, inclusive em nossa página de Permissões. Para conveniência dos nossos Usuários, a página de Permissões descreve certos tipos de usos do Conteúdo para os quais a obtenção de permissão não é necessária. Essa página também fornece informações sobre como solicitar permissão quando necessário.
c. Fazer o download integral de números da revista, conforme permitido pela funcionalidade do site. Você pode armazenar uma cópia de cada número em seu computador e imprimir uma cópia para seu uso pessoal. Cada número deve permanecer intacto e completo, devendo ser mantidos todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de exclusividade fornecidos junto com o Conteúdo.
Proibida a Extração de Conteúdo . Exceto conforme estabelecido nestes Termos, inclusive na página de Permissões, você não poderá capturar, acessar, fazer o download ou extrair fotos, gráficos e textos na forma de arquivos isolados, separados de seu contexto na Internet ou do contexto de toda a revista. Você também não poderá manipular ou alterar o Conteúdo dos arquivos após fazer o download.
Proibida a Republicação ou o Uso Derivativo . Você se compromete a não fazer o download de partes nem de todo o Conteúdo de uma forma sistemática e regular ou com o objetivo de criar um banco de dados ou conjunto de materiais em qualquer tipo de mídia, que inclua todo o Conteúdo ou um subconjunto deste, para posterior reprodução, publicação, distribuição ou para possibilitar o acesso a outros, quer esse conjunto de materiais esteja no formato eletrônico quer no formato impresso. Além disso, você se compromete a não colocar cópias do Conteúdo, no todo ou em parte, em um repositório institucional, visto que isso constitui uma forma de republicação. O Conteúdo não poderá ser usado de outra forma sem a autorização prévia por escrito da CSPS ou, no caso de materiais de terceiros, do proprietário desse Conteúdo. Você não poderá alterar nem remover nenhum aviso relacionado com marca, direito autoral ou qualquer outro aviso das cópias do Conteúdo. Para obter informações sobre como solicitar permissão para reutilizar o Conteúdo, consulte nossa política de Permissões em http://jsh.christianscience.com/permissions.
Direitos Autorais sobre o Conteúdo . O Conteúdo e o Serviço pertencem e são controlados pela CSPS, suas associadas e/ou seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais, identidade visual, marcas, patentes e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e de outros países. Salvo se expressamente autorizado pela CSPS, você se compromete a não vender, licenciar, distribuir, reproduzir, apresentar ou exibir publicamente, transmitir por rádio ou televisão, publicar, modificar, revisar, adaptar, traduzir, compilar, criar trabalhos derivados ou, de qualquer outra forma, usar de maneira indevida o Conteúdo. Todos os direitos que não sejam expressamente outorgados nos Termos são reservados.
3. ASSINATURAS INSTITUCIONAIS.
Uma “Assinatura Institucional” é uma conta destinada ao acesso do público em um local público como a Sala de Leitura da Ciência Cristã, que é disponibilizada unicamente por meio de uma assinatura completa do JSH-Online (mais detalhes podem ser obtidos em www.JSH-Online.com).
4. PREÇO E PERÍODO DA ASSINATURA.
O seu acesso ao site é vinculado à sua aquisição de uma assinatura da versão impressa do Arauto da Ciência Cristã e é disponibilizado sem custo adicional. O seu acesso ao site será mantido durante o período de sua assinatura da versão impressa, em conformidade com os termos da Seção 13 “Encerramento” abaixo. Você concorda em pagar à CSPS o preço integral das assinaturas na versão impressa adquiridas em sua conta pelo preço da versão impressa vigente na época (inclusive quaisquer taxas aplicáveis). A CSPS efetuará a cobrança de acordo com o método de pagamento especificado em sua conta (por exemplo, cartão de crédito).
5. COMENTÁRIOS DE USUÁRIOS E CONTEÚDO SUBMETIDO POR AUTORES.
Geral. O Serviço oferece certas funcionalidades que permitem que você e outros Usuários submetam, postem e compartilhem conteúdo com outros Usuários, conteúdo esse que pode incluir, sem limitação, comentários, declarações, perguntas ou outros textos, fotografias, imagens ou qualquer outro conteúdo submetido por você e por outros Usuários, quer no próprio site, quer pelo Serviço, por e-mail, correspondência ou qualquer outro meio ("Comentários de Usuários"). Antes de submeter seus Comentários de Usuário, por favor, leia a seção Orientações para Comentários dos Usuários.
Direito de Remover ou Editar Comentários de Usuários. À Sociedade Editora da Ciência Cristã (CSPS) não faz nenhuma declaração de que publicará ou disponibilizará no Serviço quaisquer Comentários de Usuários e reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério e por qualquer ou por nenhuma razão, de se recusar a permitir qualquer Comentário de Usuário publicado no Serviço, ou de atuar como moderadora, de editar ou remover quaisquer Comentários de Usuários, em qualquer momento, com ou sem notificação. Sem limitar o aspecto abrangente da frase anterior, a CSPS respeita o Digital Millennium Copyright Act e removerá Comentários de Usuários mediante recebimento de uma notificação que solicita a retirada do comentário (ver a seção abaixo do "Digital Millennium Copyright Act"). Os Comentários dos Usuários são exibidos publicamente e, embora eles não sejam visualizados antes de serem publicados, eles podem ser editados após a publicação. A CSPS e o Serviço não assumem nenhuma responsabilidade por quaisquer Comentários dos Usuários. A CSPS não garante nenhum anonimato ou confidencialidade com relação a quaisquer Comentários de Usuários, e você compreende que todos os Comentários de Usuário que você enviar, postar, enviar por e-mail, transmitir ou tornar disponível por qualquer outra forma, por meio do Serviço, são de sua exclusiva responsabilidade. Por favor, não responda a um Comentário de Usuário que você considere inadequado, mas, em vez disso, notifique-nos por meio do formulário da página “Fale Conosco”.
Licença que você concede à CSPS para a seção Comentários dos Usuários. Você retém todos os seus direitos de propriedade nos aspectos originais dos seus Comentários de Usuário. Ao submeter comentários de usuário à CSPS e ao Serviço, você, por este instrumento, cede à CSPS e às suas afiliadas e licenciadas, em todo o mundo, em caráter não-exclusivo, de forma integral, a título gratuito, perpétuo, irrevogável e sublicenciável, o direito de utilizar, reproduzir, publicar, exibir ou apresentar publicamente, editar, modificar, adaptar, traduzir, criar trabalhos que derivem dos comentários e explorar de alguma outra forma, seus Comentários de Usuário e derivados destes, com ou sem nome ou outra atribuição ao autor, relacionados aos negócios da CSPS e do Serviço, incluindo, mas não se limitando, à comercialização, promoção e redistribuição de parte ou da totalidade do Serviço (ou obras derivadas deste), em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia existentes atualmente ou que possam ser descobertos ou desenvolvidos no futuro.
Declarações e Garantias dos Comentários dos Usuário. Com relação a quaisquer Comentários de Usuário que você venha a submeter ao Serviço, você declara e garante que seus Comentários de Usuário: (1) são seu trabalho original e de sua propriedade, ou que você possui licenças, direitos, consentimentos e permissões para licenciar seus Comentários de Usuário à CSPS e suas licenciadas para os usos descritos nesses Termos, (2) não violam os direitos de terceiros ou deles se apropriam indevidamente, tais como: direitos autorais, marca registrada, patentes ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros, (3) não insultam, difamam, caluniam ou invadem o direito à privacidade, direito de publicidade, direitos morais ou outros direitos conexos de qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou (4) que não violam nenhuma lei ou regulamento aplicável
Comentários dos Usuários incorretos ou ofensivos. Você entende que, quando usa o Serviço, você poderá se expor a Comentários de Usuários de uma variedade de fontes e que a CSPS não endossa e não assume a responsabilidade pela exatidão, pertinência, segurança ou direitos de propriedade intelectual dos Comentários dos Usuário ou relacionados a eles. Você também entende e reconhece que poderá estar exposto a Comentários de Usuários que sejam incorretos, ofensivos, indecentes ou desagradáveis. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR E NESTE ATO REALMENTE RENUNCIA A QUAISQUER DIREITOS LEGAIS OU EQUITATIVOS OU COMPENSAÇÕES JUDICIAIS QUE VOCÊ TENHA OU POSSA VIR A TER CONTRA A CSPS COM RELAÇÃO A TAIS COMENTÁRIOS DE USUÁRIOS. Caso deseje denunciar Comentários de Usuários ofensivos, por favor, faça-o pelo link “Fale Conosco”.
Resposta (Feedback). Se você fornecer à CSPS quaisquer comentários, indicações de erro, respostas ou modificações propostas ou sugeridas por você para o Serviço (Feedback), a CSPS terá o direito de usar tal resposta a seu critério, incluindo, mas não se limitando à incorporação dessas mudanças sugeridas ao Serviço. Você, por este instrumento, concede à CSPS, em caráter perpétuo, irrevogável, não-exclusivo, uma licença sob todos os direitos necessários para incorporar e usar sua resposta (Feedback), para qualquer propósito.
Conteúdo Submetido pelo Autor. O Serviço pode também permitir que você submeta artigos, testemunhos e imagens para possível publicação nas publicações da CSPS (“Enviar”), as quais exigirão que você preencha um Instrumento de Cessão de Direitos Autorais a parte, o qual regerá esse Conteúdo Submetido pelo Autor. Se estiver interessado em Submeter Conteúdo, por favor, visite a página Enviar.
5. PRIVACIDADE.
A sua privacidade é importante para a CSPS e para seus prestadores de serviço. Os Dados Pessoais são definidos e regidos pelos termos da nossa Política de Privacidade. Para mais informações, favor consultar o texto completo da nossa Política de Privacidade em http://jsh.christianscience.com/privacy-policy. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) de seus Dados Pessoais, inclusive com a transferência dessas informações para os Estados Unidos e/ou outros países para serem armazenadas, processadas e usadas por nós, nossas associadas e nossos prestadores de serviço. A Política de Privacidade do JSH-Online fica incorporada a estes Termos por referência.
6. ENCERRAMENTO.
Por parte da CSPS . Você concorda que a CSPS, a seu exclusivo critério e por qualquer ou nenhuma razão, poderá interromper o fornecimento do Serviço, encerrar qualquer conta (ou parte de qualquer conta) que você possa ter relacionada com o Serviço ou com o seu uso do Serviço e remover e descartar toda e qualquer parte de sua conta ou qualquer conteúdo que você tenha carregado, a qualquer momento. A CSPS poderá também, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento de acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele, mediante notificação prévia ou não. Você concorda que a interrupção do Serviço e do acesso ao Serviço ou o encerramento de qualquer conta que você possa ter ou de qualquer parte dela poderá ser efetuada sem notificação prévia, e você concorda que a CSPS não será responsabilizada perante você nem perante terceiros por essa interrupção ou encerramento. No caso de interrupção do Serviço ou de encerramento de sua conta relacionada com o Serviço por parte da CSPS, a CSPS não terá nenhuma obrigação de restituir nenhuma parcela do valor pago antecipadamente pela sua assinatura em versão impressa.
Por Parte do Usuário . Você poderá encerrar a sua conta relacionada com o Serviço, com estes Termos e com o seu direito de usar o Serviço a qualquer momento e por qualquer ou nenhuma razão, contatando o suporte ao usuário da CSPS em Fale Conosco.
Caso você encerre a sua conta do Serviço, a CSPS não terá nenhuma obrigação de restituir nenhuma parcela do valor pago antecipadamente pelas suas assinaturas em versão impressa. Você continuará obrigado a pagar todos os eventuais valores em aberto e os respectivos encargos relacionados com a sua aquisição e com o recebimento da versão impressa de suas assinaturas.
Subsistência . As Seções 2, 4, 5, 7, 8, 10 até 14 e 16 até 21 subsistirão ao encerramento destes Termos.
7. NOTIFICAÇÕES.
Salvo disposição expressa em contrário, as notificações judiciais relacionadas com a CSPS podem ser entregues no seguinte endereço:
210 Massachusetts Avenue, P03-20
ATTN: Office of the General Counsel/ Rights and Permissions Group
The Christian Science Publishing Society
Boston, MA 02115 USA
Telefone: +1 (617) 450-2000
E-mail: copyright@csps.com (por favor, escreva “Copyright Request” como “assunto” do seu e-mail)
e as relacionadas com você podem ser entregues no endereço eletrônico que você fornecer à CSPS durante o processo de cadastramento. As notificações serão consideradas entregues 24 horas após o envio do e-mail, a menos que a parte remetente seja notificada de que o endereço eletrônico é inválido. Alternativamente, podemos lhe enviar uma notificação judicial por Correio, para o endereço fornecido durante o processo de cadastramento, se houver. Nesse caso, a notificação será considerada entregue três dias após a data da postagem.
8. LEIS APLICÁVEIS E FORO.
Os Termos e o relacionamento entre a CSPS e você serão regidos exclusivamente pelas leis dos Estados Unidos e do Estado de Massachusetts, sem consideração das disposições de conflitos de leis. O foro da cidade de Boston, Massachusetts, E.U.A. é neste ato eleito como único foro competente para que você mova uma ação ou apresente uma causa de pedir contra nós. Desde já você aceita e se submete à competência pessoal e exclusiva dos juízos da cidade de Boston em qualquer processo ou ação. Com respeito a qualquer processo ou ação movido nesses juízos, pelo presente você renuncia, em caráter irrevogável, na medida mais ampla permitida por lei: (a) a qualquer objeção que você possa ter presentemente ou no futuro à competência desse foro, e (b) à formulação de qualquer queixa de que essa ação ou processo tenha sido instaurado em um foro incompetente. Nosso direito de patrocinar ou mover um processo ou ação de caráter judicial ou equitativo perante qualquer juízo competente para obter uma medida cautelar ou qualquer outra forma de reparação é irrestrito.