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Direitos — humanos e divinos

Da edição de outubro de 1979 dO Arauto da Ciência Cristã


Uma das grandes questões políticas e sociais destes dias é a dos direitos humanos. É ela matéria de intensas negociações nas Nações Unidas e nos principais intercâmbios diplomáticos entre governos.

De há muito tem havido alguma conscientização de que os direitos que a humanidade tem não são direitos de mera origem humana. A Bíblia, do começo ao fim, afirma que homem tem o status de filho de Deus, criado à imagem e semelhança de Deus, e que, portanto, está dotado de direitos divinos. Os redatores da Declaração de Independência Americana começaram com o que a Sra. Eddy chamou de “aquele sentimento imortal”, que ela parafraseia nestas palavras: “O homem está dotado por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais se acham a vida, a liberdade e a busca da felicidade” (ver Ciência e Saúde, p. 161).

Por mais nobre que essa declaração seja, historicamente falando sua aplicação tem sido ao mesmo tempo muito ampla e muito restrita. Hoje em dia, é ela muitíssimas vezes exagerada que se incluam privilégios ou benefícios que assumem a posição de direitos. O "direito" de trabalhar, por exemplo (ou o "direito" de receber do governo certos pagamentos ou remuneração), precisa ser criteriosamente definido antes que possa ser reconhecido, com justa razão, até mesmo como um direito humano.

No capítulo doze dos Atos dos Apóstolos há uma ilustração vívida da restauração de direitos humanos. O rei Herodes, ao perseguir a pequenina igreja cristã, encarcerou Pedro por estar pregando. Essa ação infringiu claramente o direito fundamental de adorar a Deus segundo os ditames da consciência individual, isto é, infringiu a liberdade de religião. Na pequenina igreja “havia oração incessante”, Pedro se achava dormindo, acorrentado com cadeias entre dois soldados, quando “sobreveio um anjo do Senhor, e uma luz iluminou a prisão”. As cadeias caíram, os portões da prisão se abriram, e Pedro foi devolvido à igreja. Com estas palavras Pedro reconheceu que seus direitos humanos provinham dos direitos divinos do homem: “Agora sei verdadeiramente que o Senhor enviou o seu anjo e me livrou da mão de Herodes.“  Atos 12:5, 7, 11;

O conceito de liberdade humana vem crescendo gradativamente. A luta contra a escravização do negro nos séculos dezoito e dezenove começou no pensamento e na consciência — o sentido moral — dos grandes reformadores libertadores, primeiro na Grã- Bretanha e mais tarde nos Estados Unidos. E ainda hoje vem ocorrendo semelhante despertar contra outras formas de injustiça e este grito de alerta precisa continuar. A luta pelos direitos da mulher é um bom exemplo.

Nessa luta, como em todas as demais, fazem-se necessárias definições muito criteriosas. É preciso distinguir entre os direitos procedentes de Deus e as mundanças na sociedade. De que as mulheres estão dotadas por Deus de direitos inalienáveis — os mesmos direitos a que os homens estão intitulados — não pode haver sombra de dúvida. Esses direitos sempre existiram e permanecem inalteráveis. Serão postos em vigor nas leis humanas e na prática política à medida que forem reconhecidos, não como direitos garantidos pela sociedade, mas como direitos fundamentados na dádiva da liberdade que Deus concedeu ao homem.

Nos últimos anos tem sido enfatizado o direito de se estar livre do medo, o direito de se ter emprego, etc. Por certo que homens e mulheres têm direito a segurança, harmonia, atividade e suprimento. Esses direitos, como todos os direitos, adquirem validade no fato de que o homem é filho de Deus. A fim de comprová-lo, porém, temos um papel a desempenhar. Individualmente percebemos e afirmamos o nosso direito de prestar serviço útil, que receberá justa compensação. Preparamo-nos e damos prova de desempenharmos a contento tal encargo. Como cidadãos procuramos apoiar a forma de governo e a estrutura da economia que facilitam atividades construtivas e progressistas. Sabemos que Deus nos dá o sustento verdadeiro, mas que a consecução disso depende de nossa obediência a Deus e de nossa percepção dos deveres que temos.

Logo, os direitos humanos são inseparáveis dos deveres. Está o cumprimento dos deveres recebendo tanta atenção quanto a reivindicação dos direitos? Nosso dever para com Deus é obedecer à lei de Deus. Na experiência humana isso pode abranger uma multiplicidade de atos e atitudes. A lei de Deus requer integridade, percebida de modo objetivo. Reclama diligência. Pede profundo respeito pelos direitos alheios, como tem afirmado a Regra Áurea. Exige gentileza. Reivindica amor.

Um dos principais deveres da humanidade está expresso no primeiro mandamento: “Não terás outros deuses diante de mim.” Êxodo 20:3; Descrevendo-o como o seu texto favorito, a Sra. Eddy, nestas vibrantes palavras, ressalta que o cumprimento desse dever trará a concretização mais ampla possível dos direitos humanos à sociedade: “Um só Deus infinito, o bem, unifica homens e nações; constitui a fraternidade dos homens; põe fim às guerras; cumpre o preceito das Escrituras: ‘Amarás o teu próximo como a ti mesmo’; aniquila a idolatria pagã e a cristã — tudo o que está errado nos códigos sociais, civis, criminais, políticos e religiosos; estabelece a igualdade dos sexos; anula a maldição sobre o homem, e não deixa nada que possa pecar, sofrer, ser punido ou destuído.”Ciência e Saúde, p. 340;

Assim o cumprimento dos deveres garante o gozo dos direitos. Os direitos estão sempre aí. Para percebê-los, reconhecê-los e levá-los à experiência humana requer-se, porém, que haja mudanças na mente humana — pede-se espiritualização e o abandono das limitações mortais. Ganharemos, então, a luta contra a ignorância e prevalecerá a inteligência. Podemos todos ter esperança.

A luta pelos direitos humanos, como está sendo travada atualmente nos meios diplomáticos e políticos, só pode ser fortalecida na proporção em que a verdadeira origem dos direitos for percebida e aplicada no pensamento humano progressista. Sob muitos aspectos, há mais liberdade no mundo hoje do que havia, por exemplo, em 1875. O despertar no pensamento é primordial; o ativismo que o segue pode tomar muitas formas.

O conceito convencional dos direitos humanos limita-os a uma lista bem trilhada: o voto, a liberdade de palavra, imprensa livre, habeas corpus e a liberdade de religião.

Os verdadeiros direitos do homem — seus direitos divinos — acham-se muito mais fundo. A Sra. Eddy escreve: “Acima da plataforma dos direitos humanos edifiquemos outra para reivindicações mais divinas, — a saber, a supremacia da Alma sobre os sentidos, na qual o homem coopera com o seu Criador e está sujeito a Ele.”The People's Idea of God, p. 11;

Nosso direito de estarmos livres do pecado, da doença ou da morte está muito longe de ser reconhecido universalmente. No entanto, esse direito tem base divina: o status do homem como filho de Deus lhe dá o direito à santidade, saúde e imortalidade.

A Sra. Eddy liga a luta, muitas vezes sangrenta e amarga, pelos direitos humanos, à cruzada pela liberdade, quando escreve: “A voz de Deus em favor do escravo africano ainda ecoava nos Estados Unidos, quando a voz do arauto dessa nova cruzada fez soar a nota tônica da liberdade universal, reclamando reconhecimento mais completo dos direitos do homem como Filho de Deus, exigindo que as cadeias do pecado, da doença e da morte fossem arrancadas da mente humana e que sua liberdade fosse conquistada, não pela guerra entre os homens, não pela baioneta e pelo sangue, mas pela Ciência divina do Cristo.”Ciência e Saúde, p. 226.

Notem onde é que as cadeias estão apertadas: sobre a mente humana. É aí que a luta pela liberdade, quer a individual quer a coletiva, se realiza. A Ciência Cristã fala à mente humana. Ensina que os direitos que Deus deu ao homem são também por Deus postos em vigor.

O direito essencial que o filho de Deus tem — seu direito divino — é o de inteireza, inclusive o de estar completamente livre do pecado, da doença e da morte. Essa é uma paráfrase válida do “sentimento imortal” de “a vida, a liberdade e a busca da felicidade” e traz consigo liberdade infindável, ilimitada e inalienável.

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