LEIS E POLÍTICA
Cinco advogados conversam com O Arauto e apresentam suas perspectivas espirituais, confirmando que todas as pessoas podem valer-se da verdadeira justiça, onde quer que estejam.
atua na área de Direito Comercial em São Paulo, Brasil, há mais de trinta anos.
é advogada de defesa criminalista especializada em crimes de colarinho branco em São Francisco, Califórnia, EUA. Trabalha como consultora de uma força-tarefa federal na apuração de fraudes internacionais.
formou-se em direito em Munique, Alemanha, e se especializou em Direito Internacional Privado. Já trabalhou em vários paises e vive em Hamburgo.
estudou Direito Comercial e Penal na França, onde começou a atuar na área jurídica. Recentemente, mudou-se para Boston, onde trabalha como Assessor Jurídico para Assuntos de Legislação Internacional.
nasceu no Chile, onde atua em várias áreas do direito há trinta anos. Atualmente, apresenta um programa de rádio chamado Direito e Família, que é transmitido para a cidade de Santiago, capital chilena.
Quais são os princípios básicos sobre os quais se baseia o direito em seu pais?
Décio: O Brasil é um país que adota o Direito Civil, como a Colômbia, Alemanha, França e Itália.
Isabel: Os princípios gerais sobre os quais o direito no Chile está fundamentado, a exemplo de muitos outros países, são basicamente que todos os cidadãos possuem liberdade e direitos iguais perante a lei, do ponto de vista social, político, civil e econômico, bem como obrigações a cumprir.
Christina: Durante certo período estavam em vigor, na Alemanha, leis que davam margem a abusos, privando as pessoas de sua liberdade, seus direitos e sua dignidade. Após a Segunda Guerra Mundial reconhecemos que um princípio subjacente ao direito é o fato de que a dignidade do homem é inviolável. Incluímos essa idéia em nossa Constituição. Estou certa de que essa verdade orienta nossos tribunais quando se questiona se uma lei é justa ou não.
Alexandre: Na França, o princípio da imparcialidade e da igualdade para todos encontra-se no fundamento das leis, que estabelecem o direito de uma pessoa que foi prejudicada por outra, a receber indenização.
Elizabeth: Acho que a qualidade de um sistema jurídico também pode ser avaliada com base na proteção dada aos direitos do acusado em um processo penal. Os dispositivos na Constituição dos Estados Unidos, ao assegurar o direito de uma pessoa não testemunhar contra si mesma durante um interrogatório e de não ser condenada com base em provas ilegalmente obtidas constituem direitos humanos que reconhecem a dignidade inerente de homens e mulheres como filhos de Deus.
A fundadora do Arauto, Mary Baker Eddy escreveu em Ciência e Saúde: "...que a justiça humana imite a divina." Mas, o que fazer quando uma lei é injusta ou prejudicial?
Christina: Em primeiro lugar, eu gostaria de observar que a palavra divina é, na verdade, um termo universal, não teológico ou ligado a alguma religião, embora seja frequentemente vinculado a termos religiosos. Pessoas de diferentes religiões conhecem e amam a Deus, muito embora possam utilizar nomes diferentes para definir o Divino.
Décio: Eu acho que, ao combater a injustiça, é muito importante entender que Deus é Princípio. O Princípio é o direito, a ordem, que orienta e governa tudo.
Elizabeth: Para mim, Deus é o Legislador supremo. Sua lei é a base sobre a qual todo o universo funciona harmoniosamente. Essa lei divina não se refere a nenhuma religião em particular. Qualquer pessoa que se encontre em uma posição injusta, ou sob um regime jurídico que não vise à imparcialidade, ou que busque talvez preservar um determinado regime, cultura ou tradição, em detrimento dos direitos humanos das pessoas, pode recorrer à lei suprema, à lei de Deus. Essa lei divina resultará em justiça.
Alexandre: Em Ciência e Saúde a Sra. Eddy menciona que justiça é um atributo de Deus (p. 465). Para uma pessoa que acredita que foi tratada injustamente, isso significa que obter uma sentença justa não depende de pareceres favoráveis de juízes ou dos bons argumentos apresentados por seu advogado, mas de um poder mais elevado. Por exemplo, algumas vezes em que eu estive envolvido em litígios na França, senti que a vítima poderia perder a ação, devido à falta de provas ou testemunhos a seu favor. Às vezes, a vítima era minha cliente; outras vezes, eu estava representando o agressor. Em ambos os casos, o que me parece interessante é que, quando eu pensava que a vítima poderia perder, os juízes acabavam dando ganho de causa a ela. Parecia que os juízes não se deixavam influenciar em suas decisões unicamente pelas provas que lhes eram apresentadas, mas que se baseavam em um princípio mais elevado. Eu poderia até dizer que eles eram orientados por sua intuição espiritual, o que acabava resultando em justiça para a vítima.
Décio: No dia 15 março de 1990, o governo brasileiro bloqueou os saldos de todas as contas bancárias no país. Foi uma atitude extremamente injusta e parcial. O novo presidente achava que a maneira de combater a inflação era reter o dinheiro das pessoas. Foi um ato desastroso. Os recursos mantidos em contas bancárias foram transferidos para o Banco Central e bloqueados por dezoito meses, para então serem devolvidos aos depositantes. Todos ficaram chocados com isso. Um homem impetrou um mandado de segurança em um tribunal federal, alegando que havia sido injustamente privado do saldo de sua conta corrente e exigindo a devolução de seu dinheiro. O tribunal federal determinou que o dinheiro dessa pessoa fosse devolvido. Quando isso aconteceu, milhões de pessoas impetraram mandados de segurança. Os tribunais federais ficaram lotados de processos. Eu também impetrei um mandado de segurança e em quinze dias o tribunal determinou a devolução de meus recursos. Essa foi realmente uma prova de que ninguém pode ser privado de seus bens sem uma decisão judicial justa e legítima. E também mostrou que, mesmo o presidente, que aprovou o decreto injusto, finalmente teve de curvar-se à lei.
Elizabeth: Antes de começar a estudar Direito, fiz uma pesquisa no dicionário. Aprendi que uma das raízes da palavra vítima significa separar. Posteriormente, quando já atuava na área jurídica, num processo penal em que eu defendi uma pessoa que havia sido prejudicada, privada de seus bens num caso envolvendo fraude, essa definição me foi muito útil em minhas orações para encontrar uma solução justa para minha cliente. De acordo com a lei divina, ninguém pode estar separado do amor, do cuidado e do suprimento que a Mãe e o Pai proporcionam. Percebi que o processo judicial como um todo poderia servir para reverter a injustiça inicial ou o crime perpetrado contra minha cliente. Poderia ser um processo não apenas de restituição de valores, mas de libertação dos indivíduos que haviam perpetrado o crime contra ela.
Christina: O que eu ouço muito frequentemente de pessoas envolvidas em ações civis é: "Eu não acredito mais na justiça baseada na lei. Se você puder pagar um bom advogado, com certeza conseguirá o que deseja". De certa forma, isso acontece muitas vezes. Mas esse fato traz também o desafio de que cada pessoa deve descobrir a base da justiça na lei divina, onde a justiça é finalmente encontrada.
A idéia de que a justiça é divina me ajudou muito na prática da advocacia.
Alex: A idéia de que a justiça é divina, e de que eu não tenho de aprimorar a justiça ou explorar a justiça me ajudou muito na prática da advocacia em determinados casos. Eu tinha de defender um cliente. Achava que ele havia feito uma coisa errada e não queria defendê-lo, porque acreditava que, dessa forma, eu o estaria ajudando a escapar de sua punição. Mas, quando eu me conscientizei de que a justiça é divina, isso me fez perceber que todo o processo, meus clientes, a parte contrária e os juízes, atuavam sob a lei da justiça suprema, e que meus argumentos não mudariam essa situação. Isso me ajudou a encontrar paz e a defender meu cliente com honestidade, e fazer o melhor possível, porque todas as pessoas têm direito à defesa. Essa compreensão me libertou do falso senso de responsabilidade, de acreditar que eu era responsável pela manifestação da justiça.
Elizabeth: Gosto muito dessa idéia. Às vezes, as pessoas olham para advogados de defesa em processos penais e perguntam: "Como vocês podem defender pessoas acusadas de terem cometido atos terríveis?" Algo que me ajudou a entender meu papel como advogada de defesa é um trecho do livro de Jó: "... [Deus] ... livrará até ao que não é inocente; sim, será libertado graças à pureza de tuas mãos" (Jó 22:30). Gosto muito de pensar que até para o que não é inocente haverá salvação. Isso significa que até uma pessoa que tenha cometido um ato deplorável possui uma identidade ou natureza pura, verdadeira e espiritual, da qual precisa estar ciente e para a qual precisa ser despertado. Essa libertação ou despertar para sua verdadeira natureza, por parte de quem cometeu um crime, é uma parcela da manifestação da justiça divina. Certamente, a consciência de que seu ser verdadeiro permanece intocado, puro, intacto também é útil para qualquer pessoa que tenha sido vítima de algum crime.
Christina: Às vezes, em ações civis as pessoas acreditam que seja outra pessoa a causadora de seus problemas. Pensam que, se o outro mudasse ou agisse de forma diferente, o problema deixaria de existir. Nesse ponto a Christian Science é muito útil, pois nos mostra que a solução não reside no que uma pessoa está ou deveria estar fazendo. Essa Ciência nos ajuda a perceber que o que mais necessitamos para que a justiça se manifeste é compreender nossa união com Deus, que é a fonte de toda a justiça, retidão e inteligência. Se fizermos isso, os passos a serem dados para resolver um problema ou discórdia tornam-se claros, como já aconteceu muitas vezes em minha vida.
Isabel: Lembro-me especialmente de uma experiência que tive no início de minha carreira como juíza em questões trabalhistas. Certa ocasião, eu estava numa ação que envolvia um pedido de indenização por parte de uma ex-funcionária, em quem o empregador costumava depositar muita confiança. Durante a audiência, enquanto os advogados discutiam a importância devida a essa ex-funcionária, percebi que o valor da indenização não tinha grande importância para o empregador nem para sua antiga ex-funcionária.
Enquanto os advogados falavam, ouvi e orei para saber o que fazer. Então, pedi que o empregador deixasse a Sala de Audiência para que eu pudesse falar em particular com sua ex-funcionária. Quando conversamos, ficou muito claro para mim que a falta de justiça que ela reclamava era a falta de gratidão e reconhecimento pelo seu trabalho.
"... que a justiça humana imite a divina". (Ciência e Saúde, p. 542).
Então, pedi que ela me deixasse conversar em particular com seu ex-empregador, reconhecendo o tempo todo que o Amor divino une as pessoas, e que nós poderíamos recorrer ao Amor para encontrar uma solução justa para o caso. Consegui falar calmamente com esse homem, e ele respondeu que o valor reivindicado não era importante, mas que o que o incomodava muito era a forma agressiva como sua antiga funcionária havia reagido à demissão.
Senti-me inspirada a perguntar-lhe se a fúria momentânea de sua antiga funcionária era mais importante do que todo o seu histórico de abnegação e lealdade ao trabalho. Essa menção o fez refletir sobre sua decisão e encontrar uma solução imediata, que satisfez plenamente a todos, inclusive a ex-funcionária. Para mim, esse foi o resultado da justiça divina.
A declaração "...que a justiça humana imite a divina" é muito poderosa e me impele a buscar um modelo de justiça mais compassivo, bondoso e elevado nos assuntos humanos, que se aproxime do divino cada dia mais. Nosso desafio é não descansar antes de ver esse modelo de justiça em ação.
Décio: A palavra Princípio, como sinônimo de Deus, expressa as qualidades divinas de ordem, lei e justiça, que governam a todos imparcialmente. A justiça do Princípio divino é universal e absoluta, isenta de qualquer favoritismo, pois Deus, como Princípio, é expresso equitativamente por todo ser.
Mandado de Segurança: Garantia constitucional para proteger direito líquido e certo ... seja qual for a autoridade responsável... pelo abuso de poder — Novo Dicionário Jurídico Brasileiro, José Náufel.
